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16/11/2014

Artigo de Carlos Nicodemos sobre maioridade penal

Vejam artigo assinado por Carlos Nicodemos

Numa decisão histórica, já com mais de 90 % dos votos apurados na eleição presidencial, o povo uruguayo foi coerente com suas teses progressistas e deu uma bela resposta as forças conservadoras que defendem a redução da idade penal.

Disse não a proposta!

Tem-se registrado que referida matéria foi aprovada pelas forças conservadoras no parlamento uruguayo para incluir estrategicamente no processo eleitoral que define o presidente da República Oriental do Uruguay, o controvertido tema.

Pretendia-se com isso promover um desgaste do governo de Mujica diante da posição clara e objetiva de serem contra a redução da idade penal, por não traduzir medida que possa estancar o processo de criminalização da juventude.

Esta decisão do povo uruguayo, que tem conquistado a América Latina, se alinha com as demais teses progressistas e de modernização das políticas do Estado no campo dos direitos humanos, como a descriminalização da maconha; a legalização do aborto; além do casamento homoafetivo.

No Brasil, com a vitória da Presidenta Dilma Rousseff, segue a blindagem instituída pelo Presidente Lula em não assentir o aprofundamento do processo de criminalização da juventude, com a redução da idade penal.

Mas é preciso ficar atentos pois o candidato derrotado Aécio Neves que trouxe em seu programa de governo a proposta da redução da idade penal, conseguiu angariar forças políticas de aparente compromisso com os direitos humanos para o seu campo.

É o caso da candidata Marina Silva e muitos de seus simpatizantes que se alinharam com Aécio Neves no segundo turno, assentindo a construção de uma proposta "alternativa" que vai acabar na sustentação da tese da redução da idade penal dos adolescentes.

Registre-se que militantes do campo dos direitos das crianças e dos adolescentes, neste processo eleitoral fizeram a opção pelo candidato Aécio Neves, via Marina Silva ou não, e passaram a ser uma força política contraditória e ameaçadora instalada na sociedade civil.

É preciso estar atento e forte em oposição a este movimento no Brasil agora engajados por cerca de cinquenta e um milhões de brasileiros que disseram sim a Aécio Neves, Aloisio Nunes, Magno Malta, e agora envernizados por militantes do campo dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Parabéns ao povo uruguayo e a Frente Ampla!

Que outras Frentes se abram, agora no Brasil!


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