O CEDCA-RJ,o primeiro Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Brasil,foi criado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 e regulamentado pela Lei Estadual nº 1.697/1990.
Hoje dia 22 de agosto de 2020 o CEDCA/RJ, faz“ 30 ANOS” no controle social democrático pela garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.