Fundo para a Infância e Adolescência
Passo a Passo da Destinação de Imposto de Renda devido para o "Fundo FIA"

1) Você deve calcular seu imposto de renda devido ou ter uma estimativa da ordem de grandeza deste valor.

2) A legislação1 permite que a pessoa física destine até 6% do imposto devido para o “Fundo FIA”, desde que a declaração seja feita no modelo COMPLETO (na ficha “Doações Efetuadas”): quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. Você pode fazer esta destinação durante todo o ano.

3) Você deve depositar (TED ou DOC) o valor desejado até 30/12/2015 na conta bancária do Fundo FIA escolhido (pode-se doar para o Fundo FIA de qualquer estado ou município, independentemente do lugar onde se resida). Ou seja, você deposita para o Fundo FIA e recebe de volta o valor total destinado quando de sua restituição do imposto de renda ou como abatimento do imposto a pagar. O recurso será destinado a projetos aprovados pelos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente estaduais ou municipais, caracterizando-se como renúncia fiscal do governo federal.

4) Caso você não tenha como efetuar o depósito até 30/12/2015, ainda assim você pode destinar recursos para o Fundo FIA no momento em que estiver fazendo sua declaração só que o percentual que você pode destinar (e consequentemente abater do imposto devido) cai para até 3% e o depósito na conta bancária do Fundo FIA escolhido deve ser efetuado até 30/04/2016.

5) De posse do seu recibo de depósito, você deve enviar por correio eletrônico uma cópia digitalizada para o email do Conselho de Direitos escolhido; também pode ser enviada uma cópia do recibo pelos Correios, caso você não queira ou não possa usar o computador/internet.

6) Guarde este recibo de depósito junto com os documentos de sua declaração, caso necessite comprovar a destinação, assim como o recibo que será emitido pelo respectivo Conselho contemplado.

Sugerimos o Fundo FIA do CEDCA – Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro como o destinatário de sua doação, seguem os dados para o seu depósito bancário:

As crianças e adolescentes do Rio de Janeiro agradecem!

1 Para maiores informações acesse o site www.tributoacidadania.org.br