Notícias

09/11/2015
DELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 45 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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06/10/2015
PRONUNCIAMENTO PÚBLICO
O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RJ, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-RJ, a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro – ACTERJ, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA-RJ, a Associação Beneficente São Martinho, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, a Associação Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa – Cheifa e ....
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25/09/2015
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA -, na qualidade de órgão legitimado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a deliberação e controle das políticas públicas na seara infantojuvenil, vem a público REPUDIAR as ameaças e agressões morais perpetradas contra a Defensora Pública e Conselheira do CEDCA, Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens.
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03/09/2015
Nota do CEDCA-RJ sobre realização de audiências de reavaliação nas unidades de cumprimento de internação e semiliberdade
O CEDCA-RJ (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) vem, em nota pública, manifestar seu apoio à realização de audiências de reavaliação de medidas socioeducativas nas dependências das unidades de internação e semiliberdade.
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06/07/2015
NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REDUÇÅO DA MAIORIDADE PENAL
O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/RJ - órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado do Rio de Janeiro vem, por meio dessa, manifestar seu repúdio a qualquer iniciativa que verse sobre a redução da responsabilização penal dos adolescentes e sobre o aumento do período de internação como cumprimento de medida socioeducativa.
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